Já não é novidade a inclusão do QR Code nas faturas de forma a simplificar a comunicação ao Fisco. Esta obrigatoriedade começou a ser falada na proposta do OE2021, em conjunto com o código único de documento e a comunicação das séries de faturação às finanças. Mas com o desenrolar da pandemia da COVID-19, esta atualização foi sendo alvo de adiamentos. Agora, apenas em janeiro de 2022 é que as empresas foram realmente obrigadas a implementar o QR Code nas faturas.

QR Code nas faturas: porquê implementar?

A implementação do QR Code nas faturas é uma forma simples de permitir aos contribuintes comunicar as faturas através da app do e-Fatura. A app inclui uma funcionalidade que lê o código de barras bidimensional e extrai os dados da faturação.

Quais os benefícios do QR Code nas faturas? 

Atualmente, pedir as faturas com o número de identificação fiscal (NIF) é uma forma de garantir benefícios fiscais nas despesas de saúde, educação, de restauração ou outras.

Agora, esta deixa de ser a única alternativa, principalmente para quem não tem por hábito pedir fatura com NIF, na hora da compra. Caso o contribuinte se esqueça de pedir fatura com o NIF, pode simplesmente tirar uma fotografia à fatura com QR Code e essa informação é automaticamente enviada para o e-Fatura.

As vantagens são claras:

• Agilizar e facilitar o processo de validação de faturas no e-Fatura. O Código QR nas faturas permite que a informação da compra seja descodificada e enviada para a Autoridade Tributária (AT) em tempo real.
  
  
• Combate à economia informal, fraude e evasão fiscal. A implementação deste código potencia a eliminação de erros ou perda de informação, digitalizando todo o processo.

Como implementar o QR Code nas faturas?

A elaboração do código QR deve obedecer às especificações técnicas definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira, a disponibilizar no Portal das Finanças.

A implementação do QR Code as faturas é da responsabildiade dos produtores e os utilizadores de programas informáticos, ou seja, dos comerciantes, que passam a ter de garantir a sua perfeita legibilidade, independentemente do suporte em que seja apresentado ao cliente. São estes os responsáveis por garantir a correta geração do código que deve constar, obrigatoriamente, em todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, emitidos por programas certificados pela AT. 

Além disso, nos documentos com mais do que uma página, o código QR pode constar na primeira ou na última página.

Como usar o Código QR? 

É simples: pode ser utilizado apenas o telemóvel para fazer a leitura do QR Code. Assim, de forma automática, o contribuinte vai poder fotografar a fatura, enviando essa informação automaticamente para o seu e-fatura. 

QR Code nas faturas: a sua empresa já está preparada?

Com a obrigatoriedade de implementar o QR Code nas faturas já em vigor desde janeiro, as organizações enfrentam a necessidade de responder a esta nova obrigatoriedade da forma mais otimizada. E a tecnologia assume, aqui, um papel fundamental.

Para tal, o recurso à tecnologia não só é uma imposição legal, como representa uma grande vantagem para acompanhar as diretrizes fiscais.   

O Jasmin, um software de gestão empresarial certificado pela Autoridade Tributária, com o objetivo de acompanhar e simplificar as novas alterações na faturação, já está preparado para responder à obrigatoriedade de implementar o QR Code nas faturas. E não precisa sequer de fazer nada!

Com o objetivo de acompanhar e simplificar as novas alterações na faturação, o Jasmin imprime o QR Code por definição nos documentos de venda que sejam fiscalmente relevantes - veja como funciona esta implementação.

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