Simplificar a comunicação ao Fisco e combater a fraude fiscal. Foram estes os principais motivos que levaram o Governo a digitalizar o processo de comunicação das faturas ao Fisco, com a implementação do Código QR nas faturas.

Como funciona o Código QR nas faturas?

Se, até agora, inserir faturas no e-Fatura era uma tarefa morosa e burocrática, com o Código QR tudo vai mudar. Ora vejamos, atualmente, é necessário pedir faturas com o Número de Identificação Fiscal (NIF) para garantir benefícios fiscais nas despesas de saúde, educação, de restauração ou outras. Com o Código QR nas faturas, esta vai deixar de ser a única alternativa e uma grande vantagem, principalmente para quem não tem por hábito pedir fatura com NIF, na hora da compra. 

Agora, os contribuintes já podem fotografar o código gerado na fatura e enviar a informação, automaticamente, para o e-Fatura. Mas as vantagens são claras:

• Agilizar e facilitar o processo de validação de faturas no e-Fatura. O Código QR permite que a informação da compra seja descodificada e enviada para a Autoridade Tributária (AT) em tempo real.
• Combate à economia informal, fraude e evasão fiscal. A implementação deste código potencia a eliminação de erros ou perda de informação, digitalizando todo o processo.

Com o desenrolar da pandemia da COVID-19, esta atualização foi sendo alvo de adiamentos. Agora, apenas a partir de 2022 é que as empresas estão obrigadas a implementar o Código QR nos documentos de faturação. Mas apesar de ainda não ser obrigatória a sua implementação, nada impede que as empresas o implementem já.

Como registar as faturas com o Código QR?

É tão simples como tirar uma fotografia. Basta fazer a leitura do Código QR e, de forma automática, essa informação fica automaticamente registada no e-Fatura do contribuinte.

A elaboração e inclusão do Código QR nas faturas é da responsabilidade dos comerciantes, que passam a ter de garantir a sua perfeita legibilidade, independentemente do suporte em que seja apresentado ao cliente. Este código deve constar obrigatoriamente nas faturas e outros documentos fiscalmente relevantes emitidos por programas certificados pela AT. 

Além disso, nos documentos com mais do que uma página, o código QR pode constar na primeira ou na última página.

Como registar as faturas com código QR na nova App e-fatura?

Este ano, para ajudar em todo o processo, o fisco lançou uma nova App que permite registar e verificar faturas através do Código QR.

Foram as maravilhas do digital, aliadas ao confinamento e pandemia, que impulsionaram medidas inovadoras num campo complexo como o fiscal. Esta evolução digital levou também a AT a desenvolver uma nova aplicação com o objetivo de promover a digitalização e a simplicidade da comunicação dos contribuintes com a AT.

A App e-Fatura permite não só o registo imediato das suas faturas, através da leitura dos Códigos QR, como a sua consequente classificação, ou seja, associar cada fatura ao tipo de dedução a que corresponde em sede de IRS.

Se, por um lado, esta App visa simplificar o registo de faturas por parte dos contribuintes, por outro, também as empresas são alvo de algumas implicações.

Se a introdução do Código QR nas faturas é já uma realidade, com o lançamento da aplicação e-fatura é fundamental que as futuras de cada negócio já sejam emitidas com um Código QR, uma vez que esta é a funcionalidade que está na base do registo imediato que a App possibilita.

Código QR nas faturas: prepare a sua empresa 

Esta impressão do Código QR nas faturas, para comunicação ao fisco sem contribuinte e no momento de compra, utilizando apenas o telemóvel, foi regulamentada no Decreto-Lei n.º 28/2019.

Não é obrigatório – para já –, mas é um enorme ponto de viragem no caminho para a digitalização. E para manter a competitividade e o rigor, é fundamental começar já a preparar-se para o cumprimento das novas obrigações fiscais.

O Jasmin, um software de gestão empresarial certificado pela AT, com o objetivo de acompanhar e simplificar as novas alterações na faturação, vai passar a suportar a leitura de QR Code e o código ATCUD nas faturas emitidas. 

Além disso, é grátis durante 1 ano de utilização ou até atingir os 30 mil euros de faturação. Na era digital, o Jasmin é o parceiro ideal para o seu negócio.