Está a pensar recrutar mais colaboradores? Será que conhece os tipos possíveis de contrato de trabalho? E quais serão mais vantajosos para a sua empresa?

Contrato de Trabalho: tudo o que tem de saber antes de contratar

Há mais de 10 tipos de contrato de trabalho válidos em Portugal. Apresentamos-lhe os mais comuns.

Contrato de trabalho a termo certo

Este é um contrato para cobrir necessidades temporárias da entidade empregadora, renovável até três vezes por um período não superior a:

• 18 meses, no caso de um trabalhador à procura de primeiro emprego;

• 2 anos, no caso de trabalhador em situação de desemprego de longa duração, lançamento de nova atividade de duração incerta ou início de laboração de empresa com menos de 750 funcionários;

• 3 anos, nos restantes casos.

Este tipo de contrato é frequentemente usado quando há necessidade de substituir um colaborador – em licença de maternidade, licença sem vencimento, etc.

Em caso de rescisão ou denúncia de contrato, o empregador terá de comunicar por escrito até 15 dias antes da data de fim do contrato, ficando obrigado a pagar uma compensação ao colaborador.

Contrato de trabalho a tempo parcial

Também conhecido por part-time, este tipo de contrato aplica-se quando o horário de trabalho é inferior às 40 horas semanais. Se não for celebrado por escrito, é entendido como um contrato de trabalho a tempo inteiro. As regras para o contrato de trabalho a tempo parcial são as mesmas que no caso de termo certo.

Contrato de trabalho sem termo

O contrato de trabalho sem termo é um dos mais comuns, e não tem uma duração pré-estabelecida. Não precisa de ser escrito, podendo ser celebrado verbalmente. Em caso de rescisão de contrato, é necessário um aviso por escrito com aviso prévio de:

• 30 dias, para contratos com menos de dois anos;

• 60 dias para contratos com mais de dois anos.

A rescisão de contrato por parte do empregador confere ao trabalhador o direito a uma indemnização.

Contrato de trabalho a termo incerto

O contrato de trabalho a termo incerto é usado para cobrir necessidades temporárias de uma entidade empregadora, mas não tem um período definido – este não pode, no entanto, ser superior a 6 anos. É frequentemente usado para substituição de um colaborador por tempo indeterminado, ou para atividades sazonais.

A rescisão do contrato obriga a um aviso prévio de:

• 7 dias, para contrato inferior a 6 meses;

• 30 dias, para contrato entre 6 meses e 2 anos;

• 60 dias, para contratos com mais de 2 anos.

No entanto, neste tipo de contrato de trabalho, o empregador não fica obrigado a compensar o trabalhador em caso de rescisão de contrato.

Contrato de trabalho intermitente

O contrato de trabalho intermitente é comum nos setores de hotelaria e turismo, já que muitas empresas têm atividade descontínua ao longo do ano.

Este tipo de contrato de trabalho não pode ter uma duração inferior a seis meses, sendo que a atividade tem de ser consecutiva em pelo menos quatro destes. Nos períodos de inatividade, o empregador deve ao trabalhador uma compensação retributiva de cerca de 20% da retribuição base.

Contrato de trabalho de muita curta duração

Este tipo de contrato tem uma duração inferior a 15 dias. O contrato de muito curta duração não é muito comum, e é usado principalmente para atividades agrícolas sazonais ou, ocasionalmente, na área da hotelaria.

Não é necessário que seja celebrado por escrito, devendo o empregador apenas comunicar ao serviço competente da segurança social, e a sua cessação, num prazo de 10 dias.

Contrato de estágio profissional

Este tipo de contrato destina-se a jovens com idade igual ou inferior a 30 anos, e tem a duração de 9 meses não prolongáveis. A entidade responsável pelos estágios profissionais é o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

O contrato de estágio não confere direito a subsídio de férias ou de Natal. Em caso de interrupção do estágio por parte do empregador, este tem de dirigir-se ao IEFP num prazo máximo de 5 dias úteis e solicitar uma substituição.

Outros tipos de contrato de trabalho

Existem mais tipos de contratos de trabalho, menos comuns, sendo eles:

• Contrato de trabalho em comissão de serviço;

• Contrato promessa de trabalho;

• Contrato para prestação subordinada de tele-trabalho;

• Contrato de pré-forma;

• Contrato de cedência ocasional de trabalhadores – as empresas têm de estar coligadas.

• Contrato de trabalho com pluralidade de empregadores – destinado a trabalhadores que realizem serviço para várias empresas em sociedade;

• Contrato de trabalho com trabalhador estrangeiro não comunitário ou apátrida – destinado a trabalhadores estrangeiros.

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