Novo ano, novas diretrizes fiscais. 2021 chegou com o novo Orçamento do Estado, particularmente rico em novidades fiscais. E a tecnologia representa um papel fundamental este ano: desde o ATCUD e QR Code ao SAF-T da Contabilidade, as novidades fiscais para 2021 no campo tecnológico não ficam por aqui.

Medidas fiscais assentes em tecnologia: o que muda em 2021?

Código QR e ATCUD

Nasceram do pacote legislativo para a faturação, publicado em fevereiro de 2019, e deveriam entrar em vigor a 1 de janeiro de 2021. Mas a implementação destes dois códigos, cujo objetivo principal é facilitar a comunicação à Autoridade Tributária, impulsionando uma resposta mais rápida às obrigações fiscais, foi adiada. Ainda que não seja oficial, já era de conhecimento público, face ao aproximar da data de entrada em vigor.

No OE2021 aprovado para este ano, a palavra “adiamento” foi substituída pela expressão “reajuste de obrigações fiscais”, empurrando a data de implementação dos códigos QR e ATCUD apenas para 2022.

Esta alteração surge como resposta aos encargos de adaptação das empresas e da pandemia provocada pela COVID-19. Contudo, aqueles que, durante 2021, adotem a implementação do QR Code nas faturas podem usufruir de benefícios fiscais, baseados na possibilidade de, para efeitos do cálculo do lucro tributável, considerar as despesas tidas para a sua implementação em 140%, caso ocorram até final do 1º trimestre de 2021 ou 130% caso ocorram até final do 1º semestre de 2021.

IVAucher

Como todos os anos surgem novidades no Orçamento do Estado, em 2021 não podia ser diferente. O documento apresentou o IVAucher, um programa de apoio e estímulo ao consumo nos setores do alojamento, cultura e restauração.

No fundo, o consumidor final poderá acumular o valor correspondente à totalidade do IVA suportado em consumos nos setores identificados durante um trimestre e utilizar esse valor durante o trimestre seguinte em consumos nesses mesmos setores.

SAF-T (PT) da Contabilidade

O ficheiro SAF-T (PT) da Contabilidade, à semelhança do QR Code e ATCUD, é uma das novidades fiscais para 2021 e uma medida cuja entrada em vigor tem sido constantemente adiada. A verdade é que este ficheiro impulsiona uma uniformização no envio dos dados para a AT e uma maior transparência na comunicação.

Contudo, no âmbito do reajuste de obrigações fiscais, a submissão do ficheiro da contabilidade para efeitos de pré-preenchimento da Informação Empresarial Simplificada (IES/DA) apenas será aplicável à IES/DA dos períodos de 2021 e seguintes, a entregar em 2022 ou em períodos seguintes.

Neste campo, e de forma a sublinhar a importância desta medida, foi definido um benefício fiscal que permitirá, no âmbito do cálculo do lucro tributável dos sujeitos passivos de IRC e dos sujeitos passivos de IRS com contabilidade organizada, considerar em 120% os gastos contabilizados, na condição da implementação estar concluída até final do período de tributação de 2021.

Faturação Eletrónica

A fatura eletrónica veio mudar o paradigma do que outrora era burocracia em papel para se transformar num recurso valioso em diversos negócios. E se 2020 foi o ano da Faturação eletrónica para as grandes empresas fornecedoras do Estado, em 2021 esta obrigatoriedade de implementação irá estender-se às pequenas e médias empresas fornecedoras do setor público.

Além de uma das novidades fiscais para 2021, a verdade é que a faturação eletrónica é hoje uma prioridade nas organizações, não só pela obrigação legal associada aos Contratos Públicos, mas também como forma de facilitar o seu envio e processamento, tudo através de meios digitais, e para garantir eficiência estratégica relacionada com custos, autenticidade, rapidez e eficiência.

Além disso, a partir de 30 de setembro, todas as faturas eletrónicas têm de conter a assinatura digital qualificada. 

Acompanhe as novidades fiscais para 2021

No domínio da fiscalidade não existem modelos fixos e a transformação digital é o principal agente de mudança da forma como as empresas respondem às obrigações fiscais. E a resposta às novidades fiscais para 2021 assenta na aposta em tecnologia: um software de gestão é o primeiro passo numa longa jornada de automatização de processos e cumprimento das obrigações fiscais.

O Jasmin é um software de gestão empresarial certificado pela Autoridade Tributária que automatiza os processos de faturação, facilitando a comunicação fiscal. E, de forma a responder às novas diretrizes, vai passar a suportar a leitura das faturas com código QR e a implementação do ATCUD, de acordo com os respetivos prazos.

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