Hoje, tal como o ecommerce transpõe barreiras físicas, também o campo fiscal relacionado com o comércio online tem de ultrapassar fronteiras geográficas. O segredo é simples: já ouviu falar no MOSS?

O que é o VAT MOSS ou, simplesmente, o MOSS?

O campo fiscal é um dos grandes desafios de todos os gestores e no comércio online não é diferente. Para simplificar, entra o conceito de VAT MOSS, um regime especial de IVA aplicado a prestadores de serviços digitais que tem como objetivo facilitar o cumprimento das prestações tributárias entre estados-membros da União Europeia (EU).

Literalmente, a sigla MOSS significa Mini One Stop Shop, em português, Mini Balcão Único.

Este Mini Balcão Único, o MOSS, é um regime facultativo que permite declarar o IVA devido em vários países da UE num único país da UE. No fundo, foi criado para que os gestores de projetos de vendas online se registem de uma vez só, por toda a Europa, como entidades fiscais. Assim, não têm de registar a sua atividade em todos os países onde realizam negócios e poderão apresentar declarações de IVA e fazer pagamentos num único local. 

Aderir ao regime MOSS não é obrigatório

Não é obrigatório aderir ao regime MOSS como forma de pagamento de IVA. No caso de não o querer fazer, deverá contactar a AT de cada país para onde vende, para ficar a par das regras de faturação que devem ser cumpridas e como se processa o pagamento deste imposto.

Simplificar a faturação dos serviços digitais na UE

Se por um lado o regime MOSS vem facilitar bastante as obrigações tributárias entre os Estados Membros da União Europeia, por outro, além das empresas situadas na UE, também é possível que empresas de fora de União Europeia se inscrevam neste regime e emitam faturas MOSS, caso vendam os seus produtos a consumidores localizados dentro da UE.

No que respeita à faturação, caso seja o vendedor de determinado serviço online, mas a plataforma de e-commerce ou o marketplace for o responsável pela autorização dos pagamentos e disponibilização do acesso ao serviço, é ele também o responsável pelo processo de faturação, sendo obrigado a cumprir o pagamento à taxa de IVA do país do consumidor.

Tendo em conta que é o marketplace ou determinada plataforma que está a fornecer o site para obtenção do serviço, então este tem também de faturar as prestações de serviços por via eletrónica que estão abrangidas pelo regime MOSS.

Mas a quem se aplica o regime MOSS?

Com o principal objetivo de simplificar o cumprimento das obrigações fiscais relativas ao IVA a liquidar em transações com não sujeitos passivos residentes noutros países da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, o MOSS é uma ferramenta que poderá ser utilizada por operadores económicos que prestem serviços à distância a consumidores finais na área das telecomunicações, serviços de difusão de rádio e de televisão ou serviços digitais além fronteiras. Ou seja, apenas se aplica a vendas B2C e não B2B.

O MOSS abrange:

• Alojamento de sítios web;
• Fornecimento de programas informáticos por licenciamento ou subscrição;
• Acesso a bases de dados;
• Streaming de música, televisão e conteúdos temáticos;
• Jogos online individuais e em plataformas colaborativas;
• Aprendizagem à distância.
  
  

Contudo, a partir de julho de 2021, também as transações em ecommerce passam a estar incluídas no regime MOSS.

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Encontrar o melhor aliado na gestão de todo o negócio é o primeiro passo para cumprir todas as obrigações legais e fiscais sem descurar a rentabilidade.  

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