O e-commerce oferece um universo de possibilidades e os consumidores da era digital não encontram barreiras na compra online. A verdade é que não existem fonteiras num modelo de negócio que acompanha a evolução das exigências do mercado. Mas como são ultrapassadas as fronteiras geográficas num campo sensível como o fiscal? Vamos começar pelo início: o VATMOSS.

Afinal o que é o VATMOSS?

Em português Mini Balcão Único ou, em inglês, Mini One Stop Shop, VATMOSS ou simplesmente MOSS é um regime especial de IVA aplicado a prestadores de serviços digitais. O objetivo é simplificar o cumprimento das prestações tributárias entre estados membros da União Europeia (UE). Este regime facultativo que envolve negócios com lojas online, plataformas digitais ou marketplaces, permite declarar o IVA devido em vários países da UE num único país.

Ora, ao abrigo do VATMOSS não é obrigatório estar registado junto das autoridades fiscais de cada país da UE onde os serviços da marca são vendidos. Em vez disso, é possível registar o negócio para fins de IVA, apresentar declarações de IVA e fazer pagamentos num único local. Para tal, é fundamental aplicar as regras do VATMOSS aos clientes da marca em todos os países da UE onde são prestados serviços ou vendidos produtos.

Contudo, aderir ao VATMOSS como forma de pagamento de IVA não é obrigatório. Neste caso, a empresa deverá contactar a AT de casa país onde está presente, de modo a conhecer as regras de faturação e como se procede ao pagamento deste imposto. No fundo, a principal diferença entre uma fatura normal e uma fatura VATMOSS é que a segunda não é comunicada às finanças portuguesas, não podendo ser integrada no SAF-T.

Tem uma plataforma de e-commerce, loja online ou marketplace?

De forma a cumprir todas as obrigações fiscais, certifique-se que:

• Está registado na AT como prestador de serviços intracomunitário;
• Aplica a taxa correta de IVA;
• Recolhe a informação necessária para efeitos de faturação.
  
  

Como se processa a faturação em negócios de e-commerce de acordo com o VATMOSS?

Não são abrangidos por este regime especial de IVA as empresas que vendem apenas bens físicos. A verdade é que quem está sujeito ao VATMOSS não é quem emite a fatura, mas sim a operação de obtenção do serviço. Resumindo: quem vende bens físicos numa loja online não é obrigado a cumprir o VATMOSS. Contudo, se vender produtos digitais, como ebooks ou música, que requerem download, estas operações são abrangidas pelo VATMOSS.

Caso seja o vendedor de determinado serviço online, mas a plataforma de e-commerce ou o marketplace for o responsável pela autorização dos pagamentos e disponibilização do acesso ao serviço, é ele também o responsável pelo processo de faturação, sendo obrigado a cumprir o pagamento à taxa de IVA do país do consumidor. Tendo em conta que é o marketplace ou determinada plataforma que está a fornecer o site para obtenção do serviço, então tem também de faturar as prestações de serviços por via eletrónica que estão abrangidas pelo VATMOSS.

Como funciona este regime?

Tal como vários processos das empresas sofreram alterações com a evolução da internet, tais como o marketing, a gestão financeira ou a gestão de recursos, também os processos contabilísticos e fiscais foram modificados por uma mudança tecnológica impulsionada pelos negócios digitais. Uma dessas alterações assenta na possibilidade oferecida pela fatura MOSS, possível para a faturação da venda de produtos digitais no território da UE.

O regime MOSS tem duas vertentes:

• o regime da União, para empresas estabelecidas na UE ou com, pelo menos, uma sucursal num país da EU;
• o regime extra-União, para empresas não estabelecidas na UE e sem sucursais na UE.
  
  

Ou seja, o VATMOSS vem facilitar bastante as obrigações tributárias entre os Estados Membros da União Europeia, mas, além das empresas situadas na UE, também é possível que empresas de fora de União Europeia se inscrevam neste regime e emitam faturas MOSS, caso vendam os seus produtos a consumidores localizados dentro da UE.

Mantenha as obrigações legais e fiscais em dia

Caso tenha um negócio de e-commerce, é fundamental apostar num sistema que se integre com a loja online para que todo o processo de inserção das diferentes taxas de IVA seja feito de forma automática.

Esta poupança de tempo e recursos assenta em tecnologias que garantem a automatização, não só dos processos de faturação, mas de toda a gestão comercial. Com o Jasmin, um software de gestão ideal para negócios de e-commerce, é possível automatizar a integração dos dados de faturação das vendas online e os documentos são gerados automaticamente.

Simultaneamente, controla as vendas online, provenientes das várias plataformas de e-commerce e lojas online num só backoffice e de forma integrada, com a possibilidade de analisar os resultados comerciais e a performance de cada canal em dashboards para a tomada de decisão mais fundamentada.

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