A era digital impulsiona a globalização dos negócios, especialmente das PMEs e startups mas, por vezes, a legislação não acompanha, e os negócios encontram entraves e dificuldades. A boa notícia é que, desde 2014, uma iniciativa da UE veio facilitar as transações eletrónicas na europa, oferecendo vantagens a consumidores e empresas.

SEPA: o que é, onde vigora e quais as vantagens

A SEPA, acrónimo de Single Euro Payment Area, ou Área Única de Pagamentos em Euros, é uma iniciativa de integração de pagamentos da UE, que visa harmonizar as transferências eletrónicas em euros na Europa. Foi posta em prática em 2008, e consolidada em 2014, sendo que até ao ano passado foram incluídos regulamentos, exceções e legislação adicional.

Os objetivos

O objetivo da SEPA é melhorar a eficiência dos pagamentos internacionais, e tornar os mercados nacionais e fragmentados num só, unificado.

Na zona euro é fácil fazer negócios e compras transfronteiriças, já que a moeda é única. No entanto, até há pouco tempo, os pagamentos eletrónicos representavam uma dificuldade, acarretando custos acrescidos, taxas, e tempos francamente longos. Este projeto, SEPA, veio então eliminar estas dificuldades e tornar as transações eletrónicas – transferências, débitos diretos, e pagamentos usando cartões de crédito e débito – tão simples como no país de origem.

O projeto SEPA, que inclui o desenvolvimento de instrumentos, padrões e procedimentos financeiros comuns, visa reduzir o custo total da movimentação de capital na economia Europeia – que se estima entre 2% e 3% do PIB.

Países abrangidos

A iniciativa SEPA abrange 34 países:

• Os 28 estados-membros da EU – 19 da Zona Euro e 9 fora da Zona Euro;

• Os 3 países fora da EU mas dentro do Espaço Schengen (Noruega, Islândia, Liechtenstein);

• Suíça, Mónaco e San Marino.

As vantagens para os consumidores

Os consumidores beneficiam da simplicidade, conveniência e rentabilidade da SEPA, podendo depender de uma conta bancária e um cartão para fazer pagamentos em qualquer um dos países europeus. Isto torna as compras muito mais fáceis, cómodas e seguras.

Também se conta com mudanças no que respeita a débitos diretos – estes são agora executados segundo o modelo da SEPA. Ou seja, a Autorização de Débito em Conta tem de ser concedida à empresa que presta os serviços e não, como antes, ao banco.

As vantagens para o seu negócio

As empresas ganham oportunidades de negócio e acesso ao mercado Europeu. Eliminando os entraves e padronizando os pagamentos em euros, a SEPA vem permitir às empresas poupar tempo e dinheiro, nomeadamente:

• Transferências de crédito simples: fazer e receber pagamentos tem, na área abrangida pela SEPA, o mesmo custo e duração que as transferências nacionais;

• Uso imediato dos pagamentos recebidos: os pagamentos estarão imediatamente disponíveis na conta bancária, assim que recebidos.

• Crédito da totalidade do valor: não há deduções ao valor transferido, sendo recebido na totalidade.

• Agilização das cobranças via débito direto: estes são independentes dos bancos onde os consumidores tenham conta.

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