Como configurar o Regime Fiscal Simplificado?

O Regime Simplificado é a forma mais simples e básica de tributação de rendimentos, sendo atribuída automaticamente pela Autoridade Tributária (AT) quando um contribuinte abre atividade.

É um regime aplicável a sujeitos passivos que sejam profissionais liberais ou empresários em nome individual que, no exercício da sua atividade, tenham rendimento anual líquido inferior ou igual a 200.000€.

Configurar regime no POS

Para utilizar este regime no POS, deve efetuar um conjunto de operações para garantir que a aplicação e os documentos estão corretamente configurados.

1. Definir Regime Fiscal

Ao executar pela primeira vez o Jasmin POS, no assistente de configuração é necessário inserir as informações referentes ao Regime Fiscal. Caso não tenha selecionado a opção Simplificado, pode alterar em Sistema | Configurações | Gerais. 

2. Escolher Motivo de Isenção de IVA

Em Sistema | Configurações | Gerais, deve escolher a opção Artigo 53 no campo Motivo de Isenção de IVA. 

3. Configurar os tipos de documentos

É necessário configurar os tipos de documentos de acordo com este regime fiscal. Deve ter em atenção que só pode alterar os tipos de documento caso ainda não tenha emitido nenhum documento. Se este cenário se verificar, deve duplicar o documento.

Para configurar os tipos de documentos, siga os seguintes passos:

1. Aceda a Tabelas | Fiscais | Tipos de documentos;
2. Selecione o tipo de documento pretendido e clique em Editar;
3. No separador Geral, no campo Regime Fiscal do documento selecione a opção A (Art.53);
4. Confirme a operação.