Como comunicar séries no Jasmin?

A comunicação das séries dos documentos é um requisito legal com o objetivo de simplificar a comunicação de faturas e combater a economia informal. Neste sentido, só pode emitir documentos em séries devidamente comunicadas à Autoridade Tributária (AT) e, por isso, deve proceder à sua comunicação para continuar a faturar.

Nomenclatura da Série

A AT não prevê a utilização de uma série em vários tipos de documentos nem séries com a mesma designação. Por isso, ao comunicar uma série, é também comunicado o tipo de documento utilizado, o que implica uma alteração automática da nomenclatura da série. Por exemplo, ao criar e comunicar a série 2023, o Jasmin irá automaticamente alterar a designação no tipo de documento, ou seja, a série 2023 associada a um tipo de documento:

• Fatura-Recibo do tipo “FR” será designada como FR2023
• Nota de Débito do tipo “ND” será designada como ND2023
• Guia de Remessa do tipo “DR” será designada como GR2023

Estas designações são meramente exemplificativas. Não precisa de criar as séries “FR2023”, “ND2023” ou “GR2023”. Apenas terá de criar uma série, por exemplo a série “2023”. O Jasmin irá automaticamente alterar a nomenclatura e comunicá-la para cumprir as regras de comunicação de séries da AT. Esta alteração não tem qualquer impacto na utilização da série, apenas altera a nomenclatura nos documentos e na impressão.

Comunicar Séries

É possível comunicar as séries automaticamente para que este processo seja rápido e eficiente. Para isso, está disponível a operação Comunicar Séries que permite selecionar as séries pretendidas e comunicá-las de uma só vez à AT. No entanto, é igualmente possível comunicar séries de forma manual, ou seja, obter o código de validação da série junto da AT e inseri-lo na aplicação.

Para comunicar séries, siga os seguintes passos:

Comunicar Séries Automaticamente

1. Aceda a Impostos | Configurações de Impostos | Definições de Impostos;
2. Na empresa pretendida, verifique se os campos Utilizador e Password estão devidamente preenchidos;
3. Aceda a Impostos | Comunicar Séries;
4. Selecione a opção Registar;
5. Defina os filtros que considera relevantes e clique em Aplicar;
6. Serão apresentadas todas as séries não comunicadas. Selecione as séries pretendidas e clique em Comunicar.

Será notificado sobre o sucesso desta operação, mas pode consultar a qualquer momento o estado da comunicação em Impostos | Pedidos de Comunicação.

Comunicar Séries de forma manual

Caso pretenda comunicar séries de forma manual, deve obter o código junto da AT e inseri-lo no tipo de documento pretendido.

Para inserir o código de validação da série, por exemplo, no tipo de documento Fatura Simplificada, siga os seguintes passos:

1. Aceda a Vendas | Configuração | Tipo de Faturas;
2. Edite o tipo de Fatura Simplificada;
3. Na área Série, selecione as operações de contexto (“…”) e clique na opção Campos Adicionais;
4. Ative a opção Comunicação Manual e insira o respetivo código de validação à AT;
5. Clique em Guardar.

Nota: Em determinadas situações, é possível comunicar a finalização ou anulação de uma série quando a deixa de utilizar ou quando a comunicou por lapso, respetivamente (ver artigo de apoio).