Como exportar documentos no formato CIUS-PT?

A faturação eletrónica instalou um novo paradigma na forma de comunicação de documentos não só pela obrigação legal associada aos contratos públicos, mas também para facilitar o envio e processamento e reduzir os custos inerentes a este processo. Para cumprir com esta legislação, no Jasmin é possível exportar as faturas ou notas no formato CIUS-PT. 

O CIUS-PT é um ficheiro XML que permite comunicar documentos de forma estruturada e deverá ser utilizado obrigatoriamente pelas empresas que têm contratos com a Administração Pública a partir de:

• 1 de janeiro de 2021 – grandes empresas;
• 1 de janeiro de 2023 – micro, pequenas e médias empresas, assim como para as entidades públicas enquanto entidades cocontratantes.

Realçamos que serão admitidas faturas em PDF apenas até 01 de janeiro de 2023 (ver artigo). As faturas comunicadas no formato CIUS-PT também serão apresentadas no ficheiro SAF-T mensal.

Exportar documentos em formato CIUS-PT

Para exportar o ficheiro de faturas ou notas, basta selecionar o documento na respetiva lista, clicar no botão “…” e, de seguida, na opção CIUS-PT. O ficheiro XML é gerado automaticamente.

O nome do ficheiro é composto pelo nome da empresa, nome do documento, ano e número do documento. Em caso de erro, esta informação será também indicada no nome. Por exemplo:

• Ficheiro gerado com sucesso: JASMIN_FA.2022.1
• Ficheiro gerado com erros: ERROR_JASMIN_FA.2022.1

Caso crie uma unidade para um artigo, tem de preencher o campo Código UnecerEc20 de acordo com a tabela oficial para que o ficheiro XML seja gerado corretamente. Esta informação já está preenchida em todas as unidades disponibilizadas de base pelo Jasmin.

Validar ficheiros

Em caso de dúvida, para confirmar os ficheiros exportados pode ainda utilizar um validador disponibilizado pelo Portal da Fatura Eletrónica na Administração Pública.

Para o utilizar, basta carregar o ficheiro exportado do Jasmin, selecionar o tipo de documento (fatura ou nota) e, de seguida, clicar em Validar.