Como processar adiantamentos em vendas?

No Jasmin é possível emitir faturas de adiantamentos recebidos antes da transmissão de bens ou da prestação dos serviços encomendados. De acordo com o Código de IVA (CIVA), sempre que receber um adiantamento de uma encomenda, é obrigado a emitir uma fatura ou documento equivalente pelo montante recebido.

Tal como explicado na alínea b), do nº1 do artigo 29 º do CIVA, deve-se “emitir obrigatoriamente uma fatura por cada transmissão de bens ou prestação de serviços, tal como vêm definidas nos artigos 3.º e 4.º, independentemente da qualidade do adquirente dos bens ou destinatário dos serviços, ainda que estes não a solicitem, bem como pelos pagamentos que lhes sejam efetuados antes da data da transmissão de bens ou da prestação de serviços;”.

Este enquadramento fiscal obriga também à liquidação do IVA correspondente ao adiantamento, em função da taxa aplicável aos serviços prestados e/ou dos bens transmitidos. Posteriormente à emissão da fatura final, deverá emitir uma nota de crédito pelos montantes recebidos por antecipação de forma a regularizar as contas correntes.

Nota: Na nota de crédito e na fatura final deverá fazer referência à respetiva fatura de adiantamento.

Processo de adiantamento no Jasmin

O processo de adiantamento no Jasmin compreende 3 etapas:

1. Emissão de Fatura de Adiantamento;
2. Emissão da Fatura com o total dos bens ou serviços prestados;
3. Emissão da Nota de Crédito para regularização das contas correntes.

Vejamos o seguinte exemplo:

1. Recebe um adiantamento de 123€ relativo a uma encomenda de bens sujeitos à taxa normal de IVA.

Nesta data deverá emitir uma fatura de adiantamento dos montantes recebidos, conforme apresentado na tabela:

Valor do adiantamento                        100€
IVA do adiantamento                             23€
Total                                                        123€

Nota: Caso não tenha configurado um tipo de documento específico para faturas de adiantamento, siga os passos disponíveis aqui.

2. Vende os bens pelo valor de 1000 € + IVA, tendo já recebido o adiantamento anterior.

Nesta data deverá emitir uma fatura final pelo valor de 1.000€, com referência à fatura de adiantamento, conforme apresentado na tabela: 

Valor da venda                                      1.000€
IVA da venda                                            230€
Total                                                        1230€

3. Regulariza as contas correntes.

De seguida, deverá também emitir uma nota de crédito, fazendo referência à fatura de adiantamento para regularização do valor do adiantamento, conforme apresentado na tabela: 

Valor do crédito                                     100€
IVA do crédito                                          23€
Total                                                        123€