Um dos temas mais falados no mundo empresarial é o dos fundos europeus. Aliás, certamente já ouviu o termo “bazuca europeia”, a metáfora política que reflete a importância para Portugal deste apoio comunitário frente aos vários desafios, alguns inesperados, que se preveem até 2030.

Mas o que é que são, na prática, estes fundos europeus? Qual é o motivo da sua existência e de que forma é que este investimento europeu afeta as empresas portuguesas? Neste artigo, damos todas as respostas a estas questões para que o tópico fique mais claro do que nunca.

O que são os fundos europeus?

Um dos tipos de financiamento disponibilizados pela União Europeia e aos quais correspondem mais de metade das verbas canalizadas pela Comissão Europeia, os fundos europeus são instrumentos de financiamento com o intuito de atingir os objetivos de desenvolvimento estabelecidos pela legislação da União Europeia, procurando apoiar ações a nível comunitário, internacional, nacional, regional e local.

Os fundos europeus subdividem-se em vários Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), focados nos domínios da investigação e inovação, tecnologias digitais, apoio à economia hipocarbónica, gestão sustentável dos recursos naturais e pequenas e médias empresas (PME).

Ferramentas de coesão económica na União Europeia

Desde o Ato Único Europeu de 1986 que a coesão económica e social dos países-membros é uma das competências-chave da então Comunidade Europeia, com o Tratado de Lisboa a reforçar ainda mais essa dimensão ao introduzir o conceito de coesão territorial.

Os fundos europeus são, portanto, aplicados no sentido de reduzir a disparidade entre os países da União Europeia e promover um desenvolvimento harmonioso da mesma.

Quem gere os fundos europeus?

Apesar de se tratarem de fundos provenientes da União Europeia, os fundos europeus são geridos pelos seus Estados-Membros através dos chamados acordos de parceria. Em colaboração com a Comissão Europeia, cada país elabora um acordo que define como os fundos atribuídos a esse país serão geridos para o próximo período de financiamento (no caso, 2021 a 2027).

Por exemplo, no caso de Portugal, o acordo de parceria para o montante global de 24,182 mil milhões de euros de fundos europeus é materializado pelo programa Portugal 2030, de forma a cumprir os objetivos estratégias da União Europeia para uma Europa mais inteligente, verde, social e conectada.

Quais são os fundos europeus em vigor atualmente?

Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento atualmente em vigor são:

• Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER);
• Fundo Social Europeu + (FSE+);
• Fundo de Coesão (FC);
• Fundo para uma Transição Justa (FTJ);
• Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER);
• Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Para além destes, surge outro instrumento financeiro temporário de cariz extraordinário motivado pela crise da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o NextGenerationEU.

O orçamento total da União Europeia para o período de 2021-2027 consiste em 2,018 biliões de euros, distribuídos pelo orçamento de longa duração de 1,211 biliões e pelo orçamento do NextGenerationEU de 807 mil milhões, dos quais chegarão a Portugal 24,182 mil milhões pelo Portugal 2030 e 16,644 mil milhões pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

NextGenerationEU e o Plano de Recuperação e Resiliência português

O NextGenerationEU (NGEU) tem por objetivo não só recuperar o crescimento económico para os níveis anteriores à crise, mas, mais do que isso, reconstruir uma Europa mais forte, transformada economicamente, com novas oportunidades de emprego e preparada para resistir a crises futuras.

A parte do NextGenerationEU aplicável a Portugal corresponde ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Portugal 2030: o acordo de parceria dos fundos europeus para Portugal

Em paralelo com os programas de recuperação da crise do novo coronavírus, o acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia é posto em prática através do Programa Portugal 2030, sucessor espiritual e em nome do anterior Portugal 2020 e que durará pelo período de 2021 a 2027.

O Portugal 2030 é implementado através de 12 programas, dividido entre quatro programas de âmbito temático (Demografia, qualificações e inclusão; Inovação e transição digital; Ação climática e Sustentabilidade; Mar), cinco programas regionais correspondentes às unidades territoriais do Continente, dois programas relativos às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e um de Assistência Técnica.

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