Todos nós temos uma certidão de nascimento e uma identificação associada que nos distingue de forma individualizada e inequívoca. Quando se trata de empresas, não é diferente: é preciso perceber se efetivamente existem, a sua origem e a legitimidade dos seus constituintes para a representarem. É aqui que entra a certidão comercial.

O que é uma certidão comercial?

Uma certidão comercial – ou, mais formalmente, uma certidão de registo comercial – é um documento é atribuído a partir do momento da sua constituição de uma empresa, composto por informações que podem ser consultadas publicamente sobre ela.

A certidão comercial destina-se a comprovar a existência do registo comercial de uma entidade, contendo, não só informações sobre a sua constituição e os sócios, como também todas as atualizações de registos que forem ocorrendo, incluindo os depósitos das prestações de contas anuais.

É através da certidão comercial que lhe é possível, em caso de dúvida, verificar a existência, por exemplo, de um parceiro comercial, bem como perceber quem pode assinar e representar essa entidade.

Este documento pode ser obtido em papel, sendo atribuído gratuitamente na constituição da empresa, mas, atualmente, tem sido tendencialmente substituído pela certidão permanente, uma certidão em formato digital, mais económica, com mais validade e atribuída gratuitamente à entidade respetiva aquando de um novo ato de registo.

Quem pode pedir uma certidão comercial?

A certidão comercial pode ser solicitada por qualquer pessoa que tenha interesse em obter dados de determinada entidade, desde que antes tenha havido um registo comercial, mas tal tem um custo, como veremos abaixo.

Podem ser pedidos dois tipos de certidão comercial:

• apenas dos registos em vigor respeitantes à entidade em causa; 
• de todos os atos de registo dessa mesma entidade.

Como obter uma certidão comercial?

Quer pretenda pedir uma certidão de registo comercial dos registos em vigor ou de todos os registos em papel, poderá fazê-lo:

• pessoalmente, dirigindo-se a uma Conservatória do Registo Comercial perto de si, que a emite e entrega na hora;
• pedindo por correio, através de carta dirigida a qualquer Conservatória do Registo Comercial, devendo indicar a morada correta para o envio da certidão.

Quanto custa pedir uma certidão comercial?

Os custos associados ao pedido da certidão comercial com validade de 6 meses são estipulados no artigo 22º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, sendo os principais:

• Requisição e emissão de certidão negativa: 20 €
• Requisição e emissão de certidão ou fotocópia de ato de registo: 30 €
• Requisição e emissão de certidão ou fotocópia de documentos, até 10 páginas: 30 €, mais 1 € por cada página adicional (limite de 150 €);
• Confirmação do conteúdo da certidão ou fotocópia: 10 €;
• Informação prestada por escrito: 11 €
• Fotocópia não certificada: 1 € por página

Se, porventura, a emissão da certidão for recusada, o montante pago é devolvido.

Se solicitar a certidão por correio, quando a modalidade de envio é o correio normal, não há custos a acrescer; no entanto, terá de pagar o correspondente à diferença deste para outros métodos de envio (por exemplo, correio azul).

Como obter uma certidão permanente?

A certidão permanente de registo comercial, coloquialmente certidão permanente, é uma certidão comercial de acesso online para consulta dos registos e documentos informatizados atualizados de uma entidade, em tempo real e em qualquer momento.

Podem ser pedidos três tipos de certidão permanente:

• certidão permanente de registo;
• certidão permanente de registo e de documentos (exceto os de prestação de contas);
• certidão permanente do pacto social/estatutos atualizados.

O pedido de subscrição da certidão permanente pode ser feito:

• online, através do portal ePortugal, site que centraliza todos os pedidos e procedimentos dos cidadãos e das empresas que possam ser feitos digitalmente;
• pessoalmente, em qualquer Conservatória do Registo Comercial.

A vantagem da certidão permanente é que é totalmente isenta de papelada, podendo ser consultada online através de um código de acesso de 12 dígitos, enviado a quem faz o pedido, que pode ser usado pelo próprio ou cedido a qualquer pessoa que necessite de consultar a certidão.

Além disso, por cada ato de registo que uma empresa faça (por exemplo, a entrega da IES), é-lhe disponibilizada uma certidão permanente de registo gratuitamente, válida pelo período de 3 meses.

Quanto custa pedir uma certidão permanente?

O custo da certidão permanente depende do prazo de subscrição que pretender, sendo que, no mínimo, tem o prazo de 1 ano – já, por defeito, superior à validade da certidão comercial em papel (6 meses).

Os custos da certidão permanente de registo (a mais comum) são os seguintes, sendo que pode pagar por Multibanco no prazo de 5 dias úteis seguintes ao pedido:

• subscrição por 1 ano: 25 €;
• subscrição por 2 anos: 40 €;
• subscrição por 3 anos: 60 €;
• subscrição por 4 anos: 70 €.

A sua empresa melhor gerida com os recursos certos

Para pedir uma certidão de registo comercial, necessita de recorrer a meios públicos, mas, para manter a empresa ativa e viável aos seus olhos e aos olhos de quem a consulta, precisa de uma boa gestão e, para essa, o Jasmin é o parceiro certo.

O futuro é a digitalização – até a certidão comercial deixou de precisar de movimentar papel! – e, com o Jasmin, consegue ter o seu negócio na mão a todas as horas, em qualquer lugar e dispositivo, através da cloud, podendo faturar e enviar diretamente as suas faturas online, gerir a sua tesouraria em tempo real através da emissão automatizada de recibos, avaliar a evolução das suas vendas e dos seus lucros e mais.

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